sábado, 12 de novembro de 2011

Neoliberalismo ou antiliberalismo?

1. Como se sabe, a noção de 'contrato', que implica uma ligação livre entre duas partes que obriga ambas, liga e responsabiliza, é uma das traves do pensamento liberal clássico, de Hobbes a Rousseau. Contra as sociedades autoritárias e clericais do Antigo Regime, propunha-se que as relações sociais se fizessem sem intervenção da autoridade real, entre pessoas livres e responsáveis, gente fiel à sua palavra.
2. Na actualidade, o contrato de trabalho é a maneira democrática de colocar quem trabalha como cidadão livre, de igual para igual com o seu empregador. Isto é a lógica do plano político e jurídico, que ao Estado compete resguardar, enquanto que, no plano económico, o trabalhador ‘desaparece’, o seu salário sendo incluído anonimamente na rubrica ‘custos de produção’. A consideração economicista do contrato de trabalho, que usa argumentos de ordem económica para lhe aumentar a precariedade, é assim, ao nível político, um antiliberalismo, que é o termo que lhe serve, em vez do de neoliberalismo. A bela palavra ‘liberal’, como sabem os Americanos, é uma palavra cara a todos os que se reclamam da tradição emancipatória europeia, a todos os que se querem social-democratas.

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